POLÍTICA EXTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

A presente política tem como objetivo explicar o modo como a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE garante a proteção dos seus Dados Pessoais, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 – a seguir designado de “RGPD”, bem como os meios através dos quais a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, recolhe e utiliza os seus Dados Pessoais enquanto navega no website www.fondation-louisbonduelle.org.

1. Acerca de nós

1.1 Os nossos compromissos em matéria de Proteção de Dados Pessoais

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE preocupa-se em garantir a Proteção de Dados Pessoais dos utilizadores do seu website (nomeadamente os visitantes, possíveis clientes, candidatos à apresentação de projetos (a seguir designados de “Pessoas abrangidas”)) recolhidos no âmbito do Tratamento de Dados Pessoais. A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE compromete-se por completo em garantir um nível de proteção elevado no que diz respeito aos Dados Pessoais, e em seguir todas as regras aplicáveis em matéria de Proteção de Dados durante o Tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito das suas atividades de comunicação externa.

1.2 A nossa rede de Proteção de Dados Pessoais e o nosso programa de conformidade

O Grupo Bonduelle instaurou uma organização e uma rede de Proteção de Dados que visa garantir o respeito pelas regras relativas à Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente graças a um Comité de Grupo de Proteção de Dados (assistido nas suas tarefas por um Diretor de Proteção de Dados do Grupo) nomeado ao nível do Grupo.

Além desta rede de Proteção de Dados, e conforme o RGPD, o Grupo Bonduelle implementou medidas que visam garantir e controlar a eficácia da Proteção de Dados Pessoais. Entre estas ações, o Grupo Bonduelle implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para a integração dos princípios de Proteção de Dados, incluindo diversas políticas e procedimentos internos, com o objetivo de sensibilizar os membros do seu pessoal para a importância da Proteção de Dados Pessoais, de fornecer-lhes conselhos operacionais sobre o modo de seguir as regras de Proteção de Dados e controlar o respeito por estas regras. O Grupo Bonduelle também lançou um programa de sensibilização, de modo a desenvolver as competências do seu pessoal para estas questões.

1.3 Princípios relativos à Proteção de Dados Pessoais que são aplicados

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE Instaura as medidas técnicas e organizacionais adequadas para a implementação eficaz dos princípios de Proteção de Dados Pessoais, de modo a seguir a regulamentação relativa à Proteção de Dados e proteger os direitos e liberdades das Pessoas Abrangidas desde a conceção do tratamento e durante toda a sua duração.

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE recolhe e trata os seus Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Os Dados Pessoais recolhidos não são objeto de tratamento posterior incompatível com estas finalidades. Os Dados Pessoais são adaptados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para que são tratados. Os Dados Pessoais são tratados de forma legal, equitativa e transparente no que diz respeito à Pessoa Abrangida. Os Dados Pessoais são exatos e, se for o caso, retificados e atualizados.

Além disso, a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE compromete-se em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelas regras aplicáveis, conforme explicadas nas secções seguintes da presente Política, nomeadamente no que diz respeito aos direitos atribuídos às Pessoas Abrangidas, à conservação dos Dados Pessoais, à Segurança dos Dados Pessoais, bem como às transferências transnacionais de Dados Pessoais.

2. A cerca da recolha e utilização dos seus Dados Pessoais no website www.fondation-louisbonduelle.org

2.1 Quando é que recolhemos os seus Dados Pessoais?

Pode fornecer-nos informações pessoais quando visita o nosso website www.fondation-louisbonduelle.org. Neste contexto, a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE pode recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

  • Quando navegar no website www.fondation-louisbonduelle.org (ou seja, informações técnicas, como endereços IP ou logs recolhidos través de cookies ou de tecnologias semelhantes);
  • Quando se candidatar à apresentação de projetos ou ao Prémio de Pesquisa da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE, ou quando fizer um pedido de parceria;
  • Quando se inscrever nos eventos da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE;
  • Quando subscrever a nossa newsletter;
  • Quando desejar contactar a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE através da rubrica “Contacto” ou imprensa;
  • Quando enviar dados pessoais de qualquer outra forma.

2.2. O que fazemos com os seus Dados Pessoais?

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE utiliza os seus Dados Pessoais para os seguintes fins:

  • Gestão da comunicação externa: Pode receber informações ou comunicações da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE e/ou outras empresas relativas aos temas e eventos que lhe possam interessar, sob reserva, se for o caso, do seu consentimento prévio, e respeitando o seu direito de oposição, de acordo com as exigências legais aplicáveis ao marketing direto. Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de outros meios.
  • Estabelecer análises estatísticas, incluindo para fins de gestão do tráfego Web (por exemplo, para compreender o público dos diferentes websites da BONDUELLE, com vista a melhorar a convivialidade do website e a pertinência dos nossos serviços).
  • Gestão da rede e das parcerias da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE: A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE recolhe os seus Dados Pessoais para proceder à sua inscrição no âmbito de uma adesão/parceria ou para ser informado do seu desejo de trabalhar com a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE, responder ao seu pedido e gerir as nossas relações.
    Tenha em conta que os campos assinalados por um asterisco nos formulários online devem ser obrigatoriamente completados. Sem estas informações, o pedido do utilizador não pode ser tratado pela FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE. Qualquer outra informação é facultativa.

2.3 Com que base legal coletamos os seus Dados Pessoais?

As operações de Tratamento efetuadas pela FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE assentam principalmente no seu interesse legítimo em conduzir atividades de comunicação, de modo a personalizar os seus conteúdos, responder aos pedidos dos seus públicos e parceiros e melhorar as suas atividades. Estas operações também se baseiam na necessidade de executar os contratos efetuados com as Pessoas Abrangidas, ou tomar certas medidas a pedido das Pessoas Abrangidas antes da conclusão de um contrato. Finalmente, o Tratamento pode ser necessário para nos mantermos em conformidade com uma obrigação legal. A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE também tem um interesse legítimo em conduzir operações de colocação em rede/parceria, de modo a gerir melhor as suas atividades. De qualquer forma, a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE irá garantir que a legalidade/legitimidade do Tratamento é garantida, respeitando as regras aplicáveis em matéria de Proteção de Dados (incluindo o pedido de consentimento quando este for exigido).

2.4 Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais?

  • Destinatários dos seus Dados Pessoais: A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE pode partilhar os seus Dados Pessoais com as seguintes categorias de destinatários (tenha em conta que tomamos todas as medidas legais, técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais):
    • Os empregados da BONDUELLE que trabalham no seio das equipas responsáveis pela FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE;
    • Os empregados das empresas do Grupo responsáveis pela gestão da relação com o cliente, incluindo o serviço de vendas e serviço pós-venda, o serviço de reclamações e o serviço da qualidade;
    • Os empregados da BONDUELLE que trabalham no seio de equipas digitais e informáticas; O serviço de contabilidade responsável pelo pagamento dos subsídios;
    • Os subcontratantes da BONDUELLE responsáveis pelo apoio ao cliente, alojamento e suporte informático;
    • Terceiros, quando a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE recebe o pedido de uma autoridade judicial ou pública habilitada para este efeito, conforme as regras legais aplicáveis.

 

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE também pode comunicar os seus Dados Pessoais aos seus parceiros comerciais e outras entidades da BONDUELLE (bem como aos seus potenciais fornecedores de serviços) para os fins mencionados no artigo 2.2 acima, nomeadamente no que diz respeito aos eventos que lhe possam interessar, sob reserva do seu consentimento prévio. Uma parte destes beneficiários encontra-se fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nas Unidades de Negócio situadas no Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Rússia e Ucrânia.

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, exceto os seus fornecedores de serviços, no âmbito explicado no parágrafo 3 apresentado a seguir, nomeadamente para o envio de informações, alojamento e suporte informático. Uma parte destes fornecedores de serviços encontra-se fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos.

  • Transferências internacionais dos seus Dados Pessoais: Quando as leis de proteção de dados de alguns países forem diferentes das leis dos países onde inicialmente forneceu os seus Dados Pessoais, a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE certifica-se em especial de que os seus Dados Pessoais são protegidos de acordo com as regras mais estritas aplicáveis. A este respeito, a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE compromete-se em recorrer a cláusulas contratuais tipo (como as publicadas pela Comissão Europeia ou uma Autoridade de Controlo competente) ou a qualquer outra garantia adequada, consoante o caso, quando os seus dados pessoais forem transferidos para um destinatário situado fora do Espaço Económico Europeu num país que, de acordo com a Comissão Europeia, não garanta um nível de proteção adequado.

2.5 Durante quanto tempo mantemos os seus Dados Pessoais?

Os seus Dados Pessoais são mantidos tendo em conta as atividades da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE, por uma duração que não excede o tempo necessário para os fins para que foram recolhidos. A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE conserva os seus Dados Pessoais de acordo com os prazos de conservação impostos pelas leis aplicáveis, em especial:

  • Quando nos contactar para um pedido de informação, mantemos os seus Dados Pessoais durante todo o tempo necessário para o Tratamento do seu pedido e, se necessário, arquivamo-los durante um espaço de tempo que nos permita manter a conformidade com qualquer obrigação legal, ou durante um período equivalente às exigências legais (neste caso, cinco anos);
  • Guardamos os seus Dados Pessoais utilizados para fins de marketing direto até que anule a sua subscrição (neste caso, apenas as informações necessárias para a gestão do direito de oposição são guardadas no mínimo durante três anos) ou durante um máximo de três anos a partir do último contacto feito.
  • Se for um embaixador, “influencer”, parceiro ou fizer parte da nossa rede de pesquisadores, mantemos os seus Dados Pessoais durante toda a nossa relação e, se necessário, arquivamo-los durante um espaço de tempo que nos permita manter a conformidade com qualquer obrigação legal, ou durante um período equivalente às exigências legais (neste caso, cinco anos);
  • Os Dados Pessoais relativos às candidaturas para apresentação de projetos e Prémio de Pesquisa são mantidos durante 2 anos para as candidaturas que não forem mantidas.

3. Como garantimos a SEGURANÇA dos seus Dados Pessoais?

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE implementa todas as medidas técnicas e organizacionais pertinentes que visam garantir um nível de segurança adequado dos Dados Pessoais relativamente aos riscos que dizem respeito aos seus direitos e liberdades, nomeadamente todas as medidas que protegem os seus Dados Pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. É imposto contratualmente um nível de proteção idêntico pela FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE aos seus fornecedores de serviços que tratam os seus Dados Pessoais na qualidade de subcontratantes (em nome da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE). Além disso, qualquer empregado da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE que possa ter acesso aos seus Dados Pessoais no âmbito do seu trabalho compromete-se em mantê-los na mais estrita confidencialidade.

4. Dados Pessoais de menores

A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE recusa-se a recolher, conservar ou utilizar intencionalmente os Dados Pessoais de menores com menos de 15 anos. Se forem recolhidas informações de menores através do nosso website sem o consentimento ou autorização do representante legal do menor, tenha em conta que o representante legal do menor pode exercer os direitos do menor em seu nome e por sua conta. Nesse caso, convidamo-lo a contactar-nos.

5. Acerca dos COOKIES

  • O que são cookies?
    Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que os websites guardam no computador ou aparelho móvel dos seus visitantes. Os cookies são imensamente utilizados para explorar e melhorar o funcionamento dos websites, para oferecer uma experiência online personalizada, ou para fornecer diversas informações aos proprietários dos websites.

 

  • Como utilizamos os cookies?
    A FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE pode utilizar os Dados Pessoais obtidos através de cookies para os seguintes fins:

    • Por razões técnicas (por exemplo, para fins de identificação durante sessões, registo de definições, preferências, de modo a manter um registo das suas digitações durante o preenchimento de formulários online, etc.);
    • Para fins de análise estatística e de gestão do tráfego Web (por exemplo para melhorar a convivialidade do website e a pertinência dos nossos serviços, para analisar as informações sobre a utilização do website por parte dos visitantes através das páginas visitadas, o número de acesso, etc.);
    • De modo a permitir a geolocalização durante a utilização de funções específicas, como o idioma do website, recomendações de conteúdos em função do país de onde o visitante acede.

 

 

Qualquer personalização das definições com vista à gestão dos cookies provavelmente modificará a sua navegação na Internet e as suas condições de acesso a alguns serviços que requerem a utilização de cookies. Se for o caso, não nos responsabilizamos pelas consequências relativas ao mau funcionamento dos nossos serviços resultante da nossa incapacidade de armazenar ou consultar os cookies necessários para o bom funcionamento, e que recusou ou eliminou.

6. Os seus direitos em matéria de Proteção de Dados Pessoais

Pode, a qualquer momento, pedir à FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE para exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus Dados Pessoais, bem como os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, conforme as disposições na regulamentação relativa à Proteção de Dados. Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto e, consequentemente, pedir a qualquer altura para parar de receber as comunicações da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE. Quando o Tratamento exigir o seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

De modo a exercer os seus direitos, pode enviar o seu pedido ao Responsável pela Proteção de Dados da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE (consulte a secção 8 apresentada abaixo). Para podermos responder ao seu pedido, deve enviar-nos os seguintes dados de identificação: Nome, endereço eletrónico ou postal e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também pode fazer uma reclamação perante uma Autoridade de Controlo no caso de violação das regras aplicáveis em matéria de Proteção de Dados.

7. Modificação da nossa POLÍTICA

A presente Política pode ser modificada ou completada a qualquer momento pela FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE. Quaisquer modificações e complementos à presente Política têm efeito após a respetiva publicação no website.

Tenha em conta que a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE se compromete em não tratar os seus Dados Pessoais de um modo incompatível com as finalidades iniciais supracitadas, exceto no caso de conformidade com as regras aplicáveis.

8. PERGUNTAS/CONTACTO

Para qualquer pergunta ou comentário relativo à nossa Política ou modo como a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE recolhe e utiliza os seus Dados Pessoais, e para exercer os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais, queira escrever para [email protected] ou por correio para o seguinte endereço: À Atenção do Responsável pela proteção de dados, Bonduelle, Rue Nicolas Appert, BP 30173, F-59653 Villeneuve D’Ascq.

9. DEFINIÇÕES

“FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE”: Designa a FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE, Fundação da Empresa, entidade coletiva com fins não lucrativos, com sede social em Rue Nicolas Appert, BP 30173, F-59653 Villeneuve D’Ascq, que age na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento. As empresas fundadoras da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE são a BONDUELLE e a BONDUELLE EUROPA LONG LIFE.

BONDUELLE”: Designa a empresa BONDUELLE, sociedade em comandita por ações, com o capital social de 56 491 956,50 Euros, com sede social em La Woestyne, 59173 Renescure, identificada com o número 447 250 044 RCS Dunkerque, e a empresa BONDUELLE, sociedade anónima, com o capital social de 234 806 000 Euros, com sede social em La Woestyne, 59173 Renescure, identificada com o número 445 450 174 RCS Dunkerque, agindo na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento.

“Dados Pessoais”: Designa todas as informações relativas à Pessoa Abrangida.

“Responsável pelo Tratamento”: Entidade da FUNDAÇÃO LOUIS BONDUELLE que determina as finalidades e meios do Tratamento dos Dados Pessoais.

“Subcontratante”: Entidade que trata dos Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.

“Pessoa Abrangida”: Designa uma pessoa física identificada ou identificável, a quem os Dados Pessoais dizem respeito. Uma pessoa física identificável é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de referência de informação de identificação, como um nome, número de identificação, dados de localização, informação de identificação online (incluindo endereços IP e registos) ou um ou vários fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social desta pessoa física.

“Tratamento”: Designa qualquer operação efetuada nos Dados Pessoais, seja através de meios automatizados ou não, como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição.

“Transferência”: significa qualquer transferência de Dados Pessoais de uma entidade para outro país. Uma transferência pode ser efetuada através de qualquer comunicação, cópia, transferência ou divulgação de Dados Pessoais através de uma rede, incluindo o acesso à distância a uma base de dados ou a transferência de um suporte para outro, seja qual for o tipo de suporte (por exemplo, a partir do disco rígido do computador para um servidor).